Na contramão

O conjunto de dez vereadores tem resgatado a imagem da Câmara Municipal junto à população nesta gestão 2009/2012. Sob o comando do presidente Carlos Roberto Rosa que conta com o grande respaldo dos demais vereadores, seja da situação ou oposição, o Poder Legislativo implementa várias ações positivas que justificam a sua condição de representante do povo.
Dentre elas, a modernização do processo legislativo, a realização semanal do Fórum Comunitário, o fim do recesso de julho, o estabelecimento do plano de carreira dos servidores da Casa e a construção da sede própria. As efetivas mudanças que vêm de encontro aos anseios populares precisam ser oficializadas através de alterações em duas importantes leis que são de competência dos vereadores, a Lei Orgânica Municipal (LOM) e o Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal.
Dessa forma, a mesa diretora constituiu uma comissão especial formada por cinco vereadores que estudou as alterações legais e apresentou as propostas que devem constar em projetos de leis a serem apreciados pelo plenário. No entanto, o holofote dos vereadores parece que tem sido desligado propositadamente em relação a uma questão que também terá de ser votada para transformar-se em lei: a fixação do número de cadeiras na Casa a partir da próxima legislatura, ou seja, de 2013.
Como se o assunto interessasse somente à classe política, vinha sendo tratado em discussões internas e na contramão da vontade popular, bem nos bastidores. Aliás, o número de quinze vereadores vem sendo mantido na LOM, embora na realidade já sejam dez há dois mandatos por decisão da Justiça Eleitoral. O que evidencia o oportunismo com que os políticos encaram a situação.
Hoje, um dos entendimentos legais sobre a questão é o de que esse número seja fixado na LOM pela atual legislatura para vigorar na próxima e, de acordo com a emenda constitucional, Araxá pode ter de 10 a 17 cadeiras em sua Câmara Municipal. Mas, embora a popularidade conquistada pelos atuais vereadores, a comissão especial propõe inicialmente um aumento de 10 para 15 no número de cadeiras do Poder Legislativo de Araxá. E, para justificar isso, apega-se em outras interpretações sobre a lei geral.
Para chegar a esse número, os vereadores da comissão não ouviram a população, porque a grande maioria dos cidadãos quer a manutenção das dez cadeiras. Basta cada um conversar sobre o assunto nos ambientes que frequenta para apurar esse fato e constatar que apenas a classe política defende o aumento do número de vereadores na cidade. Tanto é que para dar um “ar de democracia” à questão, aconteceu um Fórum Comunitário sobre o assunto, mas foram chamados apenas os partidos políticos para a discussão.
Ora, é notório o interesse dos partidos em facilitar a eleição dos seus candidatos e assim conquistar mais espaço no Poder Legislativo, como o dos próprios vereadores em ter uma reeleição mais fácil, menos disputada. No entanto, o que deve prevalecer é a vontade popular. Ainda há tempo da população mobilizar-se nos seus mais diversos segmentos para impedir que a Câmara Municipal legisle em causa própria.
A expectativa é a de que não seja necessário o enfrentamento, de que a partir de agora a discussão se amplie e o plenário decida depois de sentir o clamor popular. O presidente Roberto comprometeu-se na realização de pelo menos mais um Fórum Comunitário sobre o assunto, desta vez, com representantes da imprensa e de segmentos organizados da sociedade desvinculados das questões partidárias e políticas.

Editorial do dia 21/05/2010