Na gestão passada, os vereadores de Araxá contrariaram a orientação do Ministério Público e não adequaram a Lei Orgânica Municipal (LOM) quanto ao número de vereadores que foi fixado no município pela Justiça Eleitoral - dez. A brecha legal foi em decorrência do oportunismo dos políticos que não queriam essa redução porque dificulta o “vestibular” para a conquista de uma cadeira e, então, ainda vêm nesta uma expectativa de atendimento aos seus interesses. Tanto que a mesma brecha agora serve de argumento para justificar o aumento de dez para quinze cadeiras que está previsto na revisão da LOM. Aliás, para que este aumento vigore a partir de 2013, basta que os atuais vereadores continuem a manter as quinze cadeiras na LOM, ao invés de admitirem que na realidade Araxá tem dez há duas legislaturas. Pelo menos, lá na frente, nas eleições de 2012, quando esses vereadores estiverem buscando a reeleição, também serão lembrados pelo eleitor como responsáveis por esse aumento que a maioria dos cidadãos não quer.
Ana Paula Machado
quarta-feira, 26 de maio de 2010
terça-feira, 25 de maio de 2010
Na contramão
O conjunto de dez vereadores tem resgatado a imagem da Câmara Municipal junto à população nesta gestão 2009/2012. Sob o comando do presidente Carlos Roberto Rosa que conta com o grande respaldo dos demais vereadores, seja da situação ou oposição, o Poder Legislativo implementa várias ações positivas que justificam a sua condição de representante do povo.
Dentre elas, a modernização do processo legislativo, a realização semanal do Fórum Comunitário, o fim do recesso de julho, o estabelecimento do plano de carreira dos servidores da Casa e a construção da sede própria. As efetivas mudanças que vêm de encontro aos anseios populares precisam ser oficializadas através de alterações em duas importantes leis que são de competência dos vereadores, a Lei Orgânica Municipal (LOM) e o Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal.
Dessa forma, a mesa diretora constituiu uma comissão especial formada por cinco vereadores que estudou as alterações legais e apresentou as propostas que devem constar em projetos de leis a serem apreciados pelo plenário. No entanto, o holofote dos vereadores parece que tem sido desligado propositadamente em relação a uma questão que também terá de ser votada para transformar-se em lei: a fixação do número de cadeiras na Casa a partir da próxima legislatura, ou seja, de 2013.
Como se o assunto interessasse somente à classe política, vinha sendo tratado em discussões internas e na contramão da vontade popular, bem nos bastidores. Aliás, o número de quinze vereadores vem sendo mantido na LOM, embora na realidade já sejam dez há dois mandatos por decisão da Justiça Eleitoral. O que evidencia o oportunismo com que os políticos encaram a situação.
Hoje, um dos entendimentos legais sobre a questão é o de que esse número seja fixado na LOM pela atual legislatura para vigorar na próxima e, de acordo com a emenda constitucional, Araxá pode ter de 10 a 17 cadeiras em sua Câmara Municipal. Mas, embora a popularidade conquistada pelos atuais vereadores, a comissão especial propõe inicialmente um aumento de 10 para 15 no número de cadeiras do Poder Legislativo de Araxá. E, para justificar isso, apega-se em outras interpretações sobre a lei geral.
Para chegar a esse número, os vereadores da comissão não ouviram a população, porque a grande maioria dos cidadãos quer a manutenção das dez cadeiras. Basta cada um conversar sobre o assunto nos ambientes que frequenta para apurar esse fato e constatar que apenas a classe política defende o aumento do número de vereadores na cidade. Tanto é que para dar um “ar de democracia” à questão, aconteceu um Fórum Comunitário sobre o assunto, mas foram chamados apenas os partidos políticos para a discussão.
Ora, é notório o interesse dos partidos em facilitar a eleição dos seus candidatos e assim conquistar mais espaço no Poder Legislativo, como o dos próprios vereadores em ter uma reeleição mais fácil, menos disputada. No entanto, o que deve prevalecer é a vontade popular. Ainda há tempo da população mobilizar-se nos seus mais diversos segmentos para impedir que a Câmara Municipal legisle em causa própria.
A expectativa é a de que não seja necessário o enfrentamento, de que a partir de agora a discussão se amplie e o plenário decida depois de sentir o clamor popular. O presidente Roberto comprometeu-se na realização de pelo menos mais um Fórum Comunitário sobre o assunto, desta vez, com representantes da imprensa e de segmentos organizados da sociedade desvinculados das questões partidárias e políticas.
Editorial do dia 21/05/2010
Dentre elas, a modernização do processo legislativo, a realização semanal do Fórum Comunitário, o fim do recesso de julho, o estabelecimento do plano de carreira dos servidores da Casa e a construção da sede própria. As efetivas mudanças que vêm de encontro aos anseios populares precisam ser oficializadas através de alterações em duas importantes leis que são de competência dos vereadores, a Lei Orgânica Municipal (LOM) e o Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal.
Dessa forma, a mesa diretora constituiu uma comissão especial formada por cinco vereadores que estudou as alterações legais e apresentou as propostas que devem constar em projetos de leis a serem apreciados pelo plenário. No entanto, o holofote dos vereadores parece que tem sido desligado propositadamente em relação a uma questão que também terá de ser votada para transformar-se em lei: a fixação do número de cadeiras na Casa a partir da próxima legislatura, ou seja, de 2013.
Como se o assunto interessasse somente à classe política, vinha sendo tratado em discussões internas e na contramão da vontade popular, bem nos bastidores. Aliás, o número de quinze vereadores vem sendo mantido na LOM, embora na realidade já sejam dez há dois mandatos por decisão da Justiça Eleitoral. O que evidencia o oportunismo com que os políticos encaram a situação.
Hoje, um dos entendimentos legais sobre a questão é o de que esse número seja fixado na LOM pela atual legislatura para vigorar na próxima e, de acordo com a emenda constitucional, Araxá pode ter de 10 a 17 cadeiras em sua Câmara Municipal. Mas, embora a popularidade conquistada pelos atuais vereadores, a comissão especial propõe inicialmente um aumento de 10 para 15 no número de cadeiras do Poder Legislativo de Araxá. E, para justificar isso, apega-se em outras interpretações sobre a lei geral.
Para chegar a esse número, os vereadores da comissão não ouviram a população, porque a grande maioria dos cidadãos quer a manutenção das dez cadeiras. Basta cada um conversar sobre o assunto nos ambientes que frequenta para apurar esse fato e constatar que apenas a classe política defende o aumento do número de vereadores na cidade. Tanto é que para dar um “ar de democracia” à questão, aconteceu um Fórum Comunitário sobre o assunto, mas foram chamados apenas os partidos políticos para a discussão.
Ora, é notório o interesse dos partidos em facilitar a eleição dos seus candidatos e assim conquistar mais espaço no Poder Legislativo, como o dos próprios vereadores em ter uma reeleição mais fácil, menos disputada. No entanto, o que deve prevalecer é a vontade popular. Ainda há tempo da população mobilizar-se nos seus mais diversos segmentos para impedir que a Câmara Municipal legisle em causa própria.
A expectativa é a de que não seja necessário o enfrentamento, de que a partir de agora a discussão se amplie e o plenário decida depois de sentir o clamor popular. O presidente Roberto comprometeu-se na realização de pelo menos mais um Fórum Comunitário sobre o assunto, desta vez, com representantes da imprensa e de segmentos organizados da sociedade desvinculados das questões partidárias e políticas.
Editorial do dia 21/05/2010
segunda-feira, 24 de maio de 2010
Fosfertil contrata eletricista industrial com deficiência
O Complexo de Mineração de Tapira da Fosfertil está selecionando profissionais para o cargo de eletricista industrial. São duas vagas preferencialmente para pessoas com deficiência. Para se candidatar, os interessados devem ter Ensino Médio completo e curso técnico ou profissionalizante na área.
Os currículos devem ser enviados, até o dia 28 de maio, por e-mail para melinaschervier@fosfertil.com.br ou por correspondência para Rodovia MG-341, Km 25, Fazenda Boa Vista, Tapira-MG, Cep: 38185-000, aos cuidados de Melina Schervier.
Os currículos devem ser enviados, até o dia 28 de maio, por e-mail para melinaschervier@fosfertil.com.br ou por correspondência para Rodovia MG-341, Km 25, Fazenda Boa Vista, Tapira-MG, Cep: 38185-000, aos cuidados de Melina Schervier.
Aeroporto de Araxá recebe adaptação para surdos e mudos nos telefones públicos
Foi instalado nos telefones públicos do Aeroporto Romeu Zema aparelho que possibilita a utilização de deficientes auditivos e da fala e já está em funcionamento para qualquer pessoa que tiver necessidade de utilização.
O aparelho foi instalado em Araxá com o apoio do prefeito de Araxá Jeová Moreira da Costa que se mostra bastante sensível às necessidades das pessoas com deficiência: “Estamos preocupados em equipar o nosso aeroporto deixando-o como os das principais capitais do país objetivando oferecer conforto e qualidade no atendimento para todos os passageiros que aqui chegam ou saem e adequando nossa infra-estrutura aeroportuária em conformidade com as normas e regulamentos da aviação civil brasileira”, afirma.
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